Calculadora de indenização de fim de serviço nos EAU
Sua indenização de fim de serviço pela lei trabalhista dos EAU, a partir do salário-base e do tempo de serviço. Não há imposto de renda sobre salários nos EAU.
Como é calculado
Frações de ano contam proporcionalmente: seis meses a mais somam meio ano de direito. Seus números, passo a passo.
Há imposto?
Os EAU não cobram imposto de renda sobre salários, e a indenização é paga integralmente, sem retenção. Ela vale para empregados estrangeiros: os cidadãos dos EAU são cobertos pela previdência pública. Alguns empregadores contribuem para um plano de poupança aprovado no lugar dela.
Regras e fontes
- UAE Government portal: end-of-service benefits for employees in the private sector
- Federal Decree-Law No. 33 of 2021, Article 51: 21 days’ basic wage a year for the first five years and 30 days for each year after, capped at two years’ wage; unpaid absence is not counted. Daily wage = monthly basic ÷ 30.
Perguntas frequentes
Pedir demissão reduz a indenização?
Não. Pela lei trabalhista em vigor desde fevereiro de 2022, pedido de demissão e dispensa dão a mesma indenização a partir de um ano completo de serviço. O empregador só pode descontar o que você deve a ele.
Como se calcula o salário diário?
Seu último salário-base mensal dividido por 30. Assim, 21 dias por ano equivalem a 70% de um mês de salário-base para cada um dos cinco primeiros anos, e 30 dias a um mês inteiro para cada ano seguinte. Ausências não remuneradas não contam.
Vale no DIFC ou no ADGM?
O DIFC substituiu a indenização pelo plano de poupança DEWS em 2020, e o ADGM tem regulamento próprio. Esta calculadora segue a lei federal aplicada no continente e na maioria das demais zonas francas.